SÃO DIREITOS DOS ALUNOS DA ECG/TCE-RJ

          São direitos dos alunos:

a) utilizar os serviços administrativos e técnicos, oferecidos pelos diferentes segmentos da estrutura organizacional da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, que julgar necessários ao fiel cumprimento das atividades de aprendizagem;

b) recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos;

c) requerer e ser atendido quanto ao cumprimento daquilo que lhe é facultado no Guia do Aluno e no Regimento Interno da Escola;

d) participar das atividades e eventos promovidos pela ECG/TCE-RJ;

e) colaborar para o aperfeiçoamento dos cursos, avaliando-os com responsabilidade e oferecendo sugestões.